Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201328255De acordo com a Lei Complementar 3 de 19/11/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha, em relação ...1457941201328255Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Maravilha | Lei Complementar nº 03/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos de MaravilhaDe acordo com a Lei Complementar 3 de 19/11/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha, em relação à posse e ao exercício no serviço público, assinale a alternativa correta:AA posse é a aceitação das atribuições do cargo, formalizada por um termo assinado apenas pelo nomeado, dentro de até 10 dias da publicação do ato de nomeação.BNo ano da posse, o servidor está dispensado de apresentar declarações sobre o exercício de outro cargo público ou sobre o seu patrimônio.CO exame admissional, comprovando a capacidade física e mental do servidor, poderá ser realizado após o início do exercício das atividades.DO servidor deve iniciar o exercício de suas atribuições em até 10 dias após a posse, e a ausência de posse ou exercício nos prazos legais tornará o ato de nomeação sem efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104977Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, é correto afirmar:Questão 457941200176337Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público éQuestão 457941200216443Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do municí...Questão 457941200304446Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração ind...Questão 457941200455566Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comis...Questão 457941200457354Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro...Questão 457941200515651Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:Questão 457941201121508Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas. I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre admin...Questão 457941201519142Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o...Questão 457941201982410Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, recondução é: