Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de
redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal,
mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como
objetivo geral