A Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulame...

Q: A Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a Lei citada, assinale a alternati

A) Do total dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no mínimo 70% serão destinados aos Municípios. | B) A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo e se reúne anualmente. | C) Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal não precisam ter um Fundo de Saúde para receberem os recursos do FNS. | D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser minoritária em relação aos demais segmentos. | E) O Conselho de Saúde é um órgão consultivo que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Monte Alto - SPDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Saúde Coletiva

A Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

De acordo com a Lei citada, assinale a alternativa correta.

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