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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal, Prisão e Liberdade Provisória.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.
A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.