Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da A...

Q: Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a respeito dos benefícios eventuais, é correto afirmar que:

A) O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, dele, participantes, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de, até, 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de, até, 2 (anos) anos de idade. | B) A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social de Estados e Municípios com base em critérios e prazos definidos pela União. | C) Os recursos de responsabilidade da União, destinados ao financiamento dos benefícios eventuais, previstos no art. 20 da LOAS, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção. | D) Entende-se por benefícios eventuais as divisões suplementares e permanentes prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade permanentes. | E) Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Conselhos de Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a respeito dos benefícios eventuais, é correto afirmar que:

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