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Acerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:
Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.
Acerca da prova no processo penal, pode- se afirmar:
Marque a alternativa CORRETA acerca do Inquérito Policial.
Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de cola...
Em relação às espécies de ações penais, marque a alternativa CORRETA.
Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
Dr. Frederico, juiz da 1ª Vara Criminal de Teresina-PI, após a denúncia do Ministério Público e toda a sequência de atos processuais que permeiam o pr...
No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.