Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.O abuso de poder é considerado crime de administração pú...

Em relação à competência administrativa, assinale a opção correta.

Os atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a s...

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de dois dias para...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A adoção do diálogo competitivo, uma das modalidades permitidas na Lei n.º 14.133/2021, deve a...

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes. Para a impla...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.A ...

A administração pública é caracterizada, do ponto de vista objetivo, pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agen...

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terre...

A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causado...