O SUS, estabelecido e regulamentado pela Lei Orgânica da
Saúde nº 8.080/90, possui princípios ideológicos e
organizacionais. Com ênfase na Atenção Básica, a
Portaria nº 3925/98 do Ministério da Saúde faz adaptações a
estes princípios, e um destes determina:
“igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços
priorizados em função de situações de risco e condições de vida e
saúde de determinados indivíduos e grupos de população.”
Esta descrição refere-se ao princípio da