“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) aban...

Q: “O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O

A) são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei foram ameaçados ou violados; | B) as medidas protetivas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, mas não substituídas; | C) compete ao Conselho Tutelar afastar criança vítima de abuso sexual do convívio familiar. | D) a advertência é uma medida protetiva que pode ser aplicada pela autoridade judicial; | E) excepcionalmente, o encaminhamento de crianças para instituição de acolhimento não precisará de guia de acolhimento;

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense | Violência Doméstica e de Gênero

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o ‘rompimento’ dos vínculos parentais” (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)

Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:

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Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:

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