O juiz da Vara da Infância e da Juventude sentenci...

Q: O juiz da Vara da Infância e da Juventude sentenciou Fábio, 17 anos, autuado em flagrante de ato infracional por assalto seguido de morte, a cumprir medida socioeducativa de internação. Depois de cump

A) reavaliar a situação jurídica de Fábio, privando-o de benefícios externos, e liberá-lo tão logo complete 21 anos de idade; | B) remeter o processo à Vara Criminal para novo julgamento, tendo em vista que Fábio já é maior de idade. | C) liberar Fábio de cumprir o restante da medida socioeducativa, em razão de ele ter atingido a maioridade penal; | D) determinar que Fábio cumpra o restante da pena em instituição penitenciária, já que atingiu a maioridade penal; | E) determinar que Fábio reinicie o cumprimento da medida socioeducativa até o prazo máximo de 3 anos;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

O juiz da Vara da Infância e da Juventude sentenciou Fábio, 17 anos, autuado em flagrante de ato infracional por assalto seguido de morte, a cumprir medida socioeducativa de internação. Depois de cumprir 2 meses da medida aplicada, Fábio fugiu, e só foi apreendido quando faltavam 3 meses para completar 21 anos de idade.

Conforme o que estabelece o ECA, a autoridade competente poderá:

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O juiz da Vara da Infância e da Juventude sentenciou Fábio, 17 anos...

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