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A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. Dentre as modalidades de emissão da anotação, a ART complementar está sempre vinculada a uma ART inicial e pode indicar:
I. que uma atividade técnica intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
II. prorrogação de contrato.
III. alteração do valor contratual.
IV. modificação da caracterização do objeto contratual.
Está correto o que consta em