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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação
telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de
quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências
continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial
conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa
situação, as provas colhidas por meio da interceptação
telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo
penal prevalece o princípio da verdade real.