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Na hipótese do infrator declarar pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimen...
De acordo com o que estabelece a Resolução nº 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos aut...
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No que diz respeito ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, está correto afirmar:
Por ocasião das férias, um funcionário do Tribunal viaja com sua família em seu automóvel particular de São Paulo para Santos, utilizando-se da Rodovi...
A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administ...
Com relação à classificação da sinalização horizontal, as marcas que separam e ordenam as correntes de tráfego, definindo a parte da pista destinada n...
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psico...
Existem algumas regras que devem ser seguidas ao sinalizar o local de um acidente automobilístico. Nessa situação, uma das atitudes do socorrista é
Considere: I. Conselho Nacional de Trânsito − CONTRAN. II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI. III. Departamento Nacional de Trâns...