Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...

Q: Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n° 10.261/68), o funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares

A) restituirá em dobro o valor dos prejuízos causados ao poder público, e responderá processo administrativo disciplinar, podendo sofrer a pena de demissão do serviço público. | B) deverá indenizar o erário até o limite de seus vencimentos anuais, e será responsabilizado civil e criminalmente pelos seus atos. | C) terá que justificar a compra perante seu superior hierárquico, que poderá isentá-lo de pena se entender que o funcionário não agiu com dolo ou culpa. | D) será responsabilizado pelo respectivo gasto, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração. | E) responderá pelos seus atos somente se houve efetivo prejuízo aos cofres públicos, devendo sua eventual responsabilidade ser apurada em processo criminal.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Características da Administração Pública

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n° 10.261/68), o funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares

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