A respeito dos limites de exposição humana a campos
eletromagnéticos, avalie se cabe ao Órgão Regulador Federal de
serviços de energia elétrica tomar as seguintes providências:
I. solicitar ao Operador Nacional do Sistema – ONS, a
regulamentação sobre os métodos de avaliação para a
verificação do nível de campo elétrico e magnético, na fase de
comissionamento;
II. tornar públicas as informações sobre medições realizadas, de
acordo com o estabelecido pela normatização metodológica
vigente, de campos elétricos e magnéticos gerados por
sistemas de transmissão de energia elétrica;
III. solicitar medição ou verificação, por meio de relatório de
cálculos efetuados com metodologia consagrada e verificação
de conformidade, na fase de comissionamento, para
autorização de operação de novo sistema de transmissão de
energia elétrica a ser integrado ao sistema interligado
nacional.
Está correto o que se apresenta em