Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201335724Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, ass...1457941201335724Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bragança Paulista | Lei Orgânica Municipal de Bragança PaulistaConforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.AA eleição para a sua renovação se dará em sessão ordinária.BQualquer componente da Mesa, quando omisso ou faltoso, poderá ser destituído pelo voto da maioria absoluta de seus membros.CA Mesa será composta por, no máximo, quatro membros.DDentre suas atribuições, está a de devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício. EO mandato da Mesa será de um ano, permitida a recondução por igual período para o mesmo cargo ou outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021837Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, provenientes das Comissões legis...Questão 457941200304531Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,Questão 457941200916689Legislação Municipal (São Paulo)Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,Questão 457941200981132Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941201139656Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras (Lei n° 2.158/2007), são considerados compartimentos de permanência transitória (Grupo “C”), dentre outros,Questão 457941201181762Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máximo de pavimentos das edificaçõe...Questão 457941201282238Legislação Municipal (São Paulo)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será con...Questão 457941201308398Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.Questão 457941201815049Legislação Municipal (São Paulo)Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:Questão 457941202056143Legislação Municipal (São Paulo)O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade