Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201336320Não é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria...1457941201336320Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosNão é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados: AA garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.BA prevalência e a efetividade dos direitos humanos.CA primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.DA afirmação do Estado Democrático de Direito.EA execução da reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171464Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a situação a seguir. Após a aprovação em concurso, um Defensor Público recém-nomeado foi designado para atuar em uma comarca de difícil prov...Questão 457941200267856Legislação da Defensoria PúblicaAnalise as afirmativas a seguir sobre a Defensoria Pública. I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Dis...Questão 457941200456825Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 65/2003, sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, analise as afirmativas a...Questão 457941200648595Legislação da Defensoria PúblicaCom respeito à estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assin...Questão 457941200655137Legislação da Defensoria PúblicaA organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas ...Questão 457941200687031Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...Questão 457941200704577Legislação da Defensoria PúblicaObservada a situação apresentada, no que se refere à atuação institucional, analise as seguintes afirmativas. I. Nenhum dos três motivos apontados pel...Questão 457941201006100Legislação da Defensoria PúblicaConsiderada a situação-problema, analise as seguintes afirmativas. I. O regime jurídico da Defensoria Pública é diverso do da advocacia, pública ou pr...Questão 457941201042702Legislação da Defensoria PúblicaNão é um órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:Questão 457941201955879Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa correta.