A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas
progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o
imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.
Considerando as disposições constitucionais, é correto
afirmar que a progressividade aplicada pelo município é