O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, ...

Q: O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questi

A) pode vir a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, mas apenas se houver representação do Ministério Público de Contas. | B) deve ser registrada no Tribunal de Contas; | C) somente produzirá efeitos após a aprovação do Tribunal de Contas; | D) é válida, desde que o Tribunal de Contas tenha participado de todo o processo seletivo; | E) não tem relação com o Tribunal de Contas, que somente fiscaliza perdas patrimoniais;

457941201338701

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Tocantins | TCE Tocantins

O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de pessoal:

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