O Código de Ética Profissional do Assistente Social em seu Título III, que trata das Relações
Profissionais Capítulo I das Relações com os(as) Usuários(as) no Artigo 5º, define que são deveres
do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as):
I. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões
institucionais; garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das
situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que
sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais, resguardados os
princípios deste código; democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no
espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as);
devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que
estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
II. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a
legislação em vigor; utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da
Profissão; abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o
cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos
órgãos competentes; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade
pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III. Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas
a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos; fornecer à população usuária,
quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas
conclusões, resguardado o sigilo profissional; contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os(as) usuários(as), no sentido de agilizar e melhorar os serviços
prestados; esclarecer aos(às) usuários(as), ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de
sua atuação profissional.
IV. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação
da Profissão e dos princípios firmados neste código; livre exercício das atividades inerentes à
profissão; participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e
implementação de programas sociais.
É correto apenas o que se afirma em: