A respeito de contexto conceitual de Políticas Públicas,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas, e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Estado de Direito: forma de organização política, de
ordenamento político da sociedade, fundada sobre a
liberdade política e a igualdade de participação dos
cidadãos frente ao poder.
( ) Políticas Públicas: conjunto de disposições, medidas e
procedimentos que traduzem a orientação política do
Estado e regulam as atividades governamentais
relacionadas às tarefas de interesse público.
( ) Regulação: mudanças que objetivam melhorar a
qualidade dos instrumentos e atividades de regulação do
governo, seja pela revisão de um único instrumento
regulatório, de instituições reguladoras, ou dos processos
de estabelecer regulações e gerenciar a reforma.