O estabelecimento de marcos regulatórios se faz necessário em cenários
caracterizados como conflituosos. A partir deles, são desenvolvidos planos estruturais, incluindo o
levantamento de informações sobre uma temática específica, além de estudos técnicos e ações que
também impactam nas decisões de emissão de outorgas. Assinale a alternativa que contempla o
conceito de Marco Regulatório.