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Segundo o que dispõe o artigo 4º, da Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009 (Regula Atos e Processos Administrativos no Âmbito da Administr...
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, aponte a única alternativa que CORRETAMENTE reproduz regra atinente ao servidor público:
Segundo o que dispõe o artigo 14, do Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994), apo...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, e ainda considerando as regras atinentes ao servidor público, aponte a única alternativa CORRETA:
Com base na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10 de novembro...
Segundo o que dispõe o artigo 23, da Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009 (Regula Atos e Processos Administrativos no Âmbito da Administr...
Nos termos do artigo 188, da Lei Orgânica Municipal, fica assegurada, na forma da lei, a existência de Conselhos Populares, Fundos Municipais e Órgãos...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 21 (vinte e um) Vereadores eleitos nos term...
Segundo o que dispõe o artigo 34, da Lei Orgânica Municipal, aponte a afirmativa CORRETA: