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Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de es...
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.A regra geral, ante o co...
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia...
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.No que se refere ao reenvio, a teoria da...
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.O caráter laico do Estado brasileiro imped...
Considere que haja controvérsia entre determinado país que se posicionou contrário à política de outro Estado de concessão de subsídios à exportação d...
Julgue (C ou E) o próximo item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação.Os membros da ...
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itensHaverá reenvio se o direito internacional privado do pa...
Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extradi...
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.A autoridade judiciária brasilei...