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É atribuição do socioeducador, entre outras, a de
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069/90, a falta ou a carência de recursos materiais
No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que
Leia as duas asserções a seguir: I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distri...
O reconhecimento do estado de filiação é um direito
No que concerne às atribuições da equipe técnica, é correto afirmar que compete ao Assistente Social
Observe a seguinte manchete: “Governo do Estado inaugura Escola de Socioeducação para capacitar profissionais do sistema socioeducativo”. Fonte: https...
Atente às seguintes afirmações a respeito de transgressões e medidas disciplinares: I. A medida disciplinar é uma sanção aplicada ao adolescente que c...
Quanto à medida de internação, assinale a opção que se amolda aos ditames do ECA.