Conforme a Seção III "Aprovação, Alvará e Destino dos
Projetos" do regulamento municipal, analise as
afirmativas a seguir:
I. Caso os projetos apresentem pequenas inexatidões ou
equívocos, o requerente será notificado para realizar
esclarecimentos ou correções em até oito dias úteis, sob
pena de indeferimento do pedido.
II. As retificações em peças gráficas devem ser
realizadas sem emendas ou rasuras e, em caso de
necessidade de correções em desenhos de dimensões
reduzidas, podem ser apresentadas em separado, desde
que autenticadas conforme especificado no regulamento.
III. O prazo máximo para a aprovação dos projetos pela
Prefeitura é de vinte dias úteis a contar da data de
entrada do requerimento ou da última solicitação de
esclarecimentos feita pela administração municipal.
IV. Após a aprovação do projeto, o interessado deve
aguardar a emissão do "Alvará" para dar início às obras,
sendo vedada a construção sem a devida autorização,
mesmo após o depósito dos emolumentos e taxas.
É correto o que se afirma em: