A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro
Direto na Escola aos alunos da educação básica.
De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que
A a critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) não serão considerados como parte da rede
estadual, municipal e distrital, os alunos matriculados em
creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e
médio qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas
mantidas.
B a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos
Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas
federais caberá ao professor e ao pedagogo responsável.
C durante o período de suspensão das aulas nas escolas
públicas e privadas de educação básica, em razão de situação
de emergência ou calamidade pública, não é autorizada a
distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com
recursos financeiros recebidos por meio da Lei Federal em
questão.
D o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança
alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma
igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades
e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção
específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade
social configura-se como uma diretriz da alimentação escolar.