A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, d...

Q: A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. De acordo com a referida Lei,

A) a critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não serão considerados como parte da rede estadual, municipal e distrital, os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas. | B) a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao professor e ao pedagogo responsável. | C) durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas e privadas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, não é autorizada a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos por meio da Lei Federal em questão. | D) o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social configura-se como uma diretriz da alimentação escolar.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que

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