Do exame de corpo de delito. Corpo de delito e Per...

Q: Do exame de corpo de delito. Corpo de delito e Perícias em geral. Exigência. Modalidades. Assim:

A) Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto; porém, se não for realizado, essa omissão não produz efeito quando a sentença condenatória não levou em consideração o elemento de fato cuja comprovação teria que ser feita pericialmente; | B) Embora o corpo de delito se comprove através da perícia, cujo laudo deve registrar a existência e a realidade do próprio delito e o exame de corpo de delito seja um auto em que se descrevem as observações dos peritos, as duas expressões constituem simples variação vocabular, que não se confundem, porque cuidam do mesmo objeto; | C) Mesmo sendo possível a realização do exame direto, o exame de corpo de delito indireto pode ser admitido; | D) No processo penal não é admissível a realização de exame pericial por um só perito oficial.

457941201344946

Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Do exame de corpo de delito. Corpo de delito e Perícias em geral. Exigência. Modalidades. Assim:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Do exame de corpo de delito. Corpo de delito e Perícias em geral. E...

Do exame de corpo de delito. Corpo de delito e Perícias em geral. E...