O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis,
que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Avalie as afirmações sobre o PCASP.
I - A utilização do PCASP é obrigatória para órgãos e
entidades da administração direta e da administração
indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias e fundações.
II - O PCASP está estruturado por natureza das informações contábeis e é dividido em 8 (oito) classes de
contas, sendo que para a consolidação das contas públicas é observado o nível específico de determinadas
classes.
III - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária,
e guardam relação com os registros orçamentários da
receita e despesa orçamentárias.
IV - O Indicador de Superávit Fiscal é um atributo legal
da conta contábil que é usado para classificar o ativo e
o passivo em financeiro e primário, utilizado no balanço orçamentário, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
para apuração de superávit ou déficit no exercício.
V - Os fatos contábeis que envolvem transações mais
complexas podem exigir lançamentos entre contas de
natureza de informação diferentes, devendo ser respeitados o método das partidas dobradas e o nível fixado para consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
Está correto apenas o que se afirma em