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Sobre habeas corpus é correto afirmar:
I. Reconhecida no acórdão a nulidade tópica de uma das etapas da fixação da pena realizada em primeiro grau, compete proceder ao retorno dos autos à p...
Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na condição de funcionário público, ...
Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual penal:
Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar:
Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta: