Acerca de competência é incorreto afirmar que:

Q: Acerca de competência é incorreto afirmar que:

A) Consumados vários delitos de roubo simples (art. 157, “caput”, CP), conexos entre si, em comarcas contíguas, de igual jurisdição, ausente a prevenção, é competente o juiz do local onde ocorreram mais infrações; | B) Ainda que encerrada a instrução do processo, se o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, expressá-la-á nos autos e ouvirá o Ministério Público a respeito; | C) Desconhecido o local da infração, no caso de exclusiva ação penal privada, é competente o juízo do domicílio do querelante. | D) Se a infração de quadrilha armada (art. 288, parágrafo único, CP) ocorreu no território de duas comarcas, de igual jurisdição, a competência se firmará pela prevenção; | E) Compete à Justiça Federal processar e julgar crime contra funcionário público federal, que foi vítima de lesões corporais graves em circunstância fática relacionada ao exercício regular de sua função pública;

457941201345251

Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Competência Penal

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