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Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia visando o ajuizamento de açã...
De acordo com o Código de Processo Civil, desde que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado, é possível a utilização de provas co...
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.A intervenção do Ministério Público é obrigatória...
Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. ...
A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos me...
Trata-se de recurso de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois é mecanismo de efetivação do ...
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos
Existem duas Ações em trâmite simultâneo. Elas são Ação Civil Pública, cujo objetivo é a recuperação de meio ambiente, referindo-se a uma mesma área e...
O Código de Processo Civil prescreve que é vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção aos meios de prova.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da p...