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Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pú...

📅 2019🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de São Roque do Canaã - ES📚 Direito Administrativo
#Requisição Governamental#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de São Roque do Canaã - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Requisição Governamental, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201346548
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pública, inadiável e urgente, em tempos de guerra ou de perigo público iminente, ele necessita de um instituto que autorize a utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades coletivas prementes. O ato administrativo unilateral, auto executório e oneroso, criado para atender a essa situação extraordinária, que permite a utilização coativa de bens e serviços particulares se chama:
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