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A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalizaç...
No que concerne ao banco de dados e cadastro de consumidores, considerando também o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale ...
O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre ...
Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Uma determinada empresa de fármacos anuncia um medicamento milagroso que garante que seu usuário, ao utilizá-lo, emagrecerá 10 quilos por dia, sem exe...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produt...
Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que
Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que
Leia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não escl...
Sobre o que dispõe o Codigo de Defesa do Consumidor acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.