Dentre os princípios que regem o inquérito civil, ...

Q: Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

A) como instrumento reservado ao Ministério Público, o acesso a ele depende de ordem judicial. | B) sua aplicação será irrestrita, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | C) sua aplicação pode ser mitigada, conforme o conteúdo e o andamento da investigação. | D) ao presidente da investigação é facultado vedar seu acesso, imotivadamente. | E) sua aplicação será irrestrita ao investigado e seu patrono.

457941201347083

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da ...

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da ...