De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Verde, assinale a alternativa incorreta:

São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão que representam a sua cultura e a sua história.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores, seus respectivos cônjuges ou companheiros(as) e os servidores municipais não poderão contratar com o Município, proibição que subsistirá por até 12 (doze) meses após findas as respectivas funções.

O Município, desobrigado de qualquer indenização, retomará os serviços permitidos ou concedidos, quando: estiverem sendo provadamente executados em desconformidade com o ato da permissão ou autorização e com o contrato de concessão; se revelarem inequivocamente insuficientes para o satisfatório atendimento dos usuários; o autorizado, permissionário ou concessionário impedir a fiscalização pelo município dos serviços objeto de autorização, permissão ou concessão.

Cabe privativamente ao Município, dentre outras atribuições: legislar sobre assuntos de interesse local; elaborar o orçamento anual e plurianual de investimento; instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas; criar, organizar, suprimir e fundir distritos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Verde, assinale a alternativa incorreta:

A) São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão que representam a sua cultura e a sua história. | B) O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores, seus respectivos cônjuges ou companheiros(as) e os servidores municipais não poderão contratar com o Município, proibição que subsistirá por até 12 (doze) meses após findas as respectivas funções. | C) O Município, desobrigado de qualquer indenização, retomará os serviços permitidos ou concedidos, quando: estiverem sendo provadamente executados em desconformidade com o ato da permissão ou autorização e com o contrato de concessão; se revelarem inequivocamente insuficientes para o satisfatório atendimento dos usuários; o autorizado, permissionário ou concessionário impedir a fiscalização pelo município dos serviços objeto de autorização, permissão ou concessão. | D) Cabe privativamente ao Município, dentre outras atribuições: legislar sobre assuntos de interesse local; elaborar o orçamento anual e plurianual de investimento; instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas; criar, organizar, suprimir e fundir distritos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio V...

Questão 457941200517680Legislação Municipal (Goiás)

Quanto aos requisitos para a investidura no cargo de Procurador do Município de Rio Verde, assinale a alternativa incorreta:

#Funções Essenciais à Justiça#Organização da Procuradoria-Geral de Rio Verde#Legislação Municipal de Rio Verde

Questão 457941200538082Legislação Municipal (Goiás)

Assinale a alternativa correta. O § 1º do Art. 5º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe expressamente:

#Legislação Municipal de Rio Verde

Questão 457941200594652Legislação Municipal (Goiás)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, é correto afirmar que à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, ressalvada a sua competênci...

#Lei Orgânica de Rio Verde#Legislação Municipal de Rio Verde

Questão 457941200829301Legislação Municipal (Goiás)

Analise as assertivas a seguir consoante a Lei Complementar Municipal 130/2018, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públic...

#Legislação Municipal de Rio Verde

Questão 457941201563542Legislação Municipal (Goiás)

São licenças conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde:

#Legislação Municipal de Rio Verde#Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde

Questão 457941201882066Legislação Municipal (Goiás)

Conforme a Lei Complementar Municipal n.186/2020, assinale a alternativa incorreta:

#Regulamentação de Benefícios na Administração de Rio Verde#Legislação Municipal de Rio Verde#Benefícios Previdenciários

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Verde, assinale a ...

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Verde, assinale a ...

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