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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para MPE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Biblioteconomia, especificamente sobre Legislação e Normas em Biblioteconomia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação