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A respeito de bens públicos, julgue o item.Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucap...
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.Uma vez que a condenação por ato de improbida...
A prestação de serviços públicos à coletividade é executada através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma direta ou in...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da ison...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A proibição de promoção pessoal por parte do agente público é expressão do princípio...
Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue o item a seguir.O desvio de finalidade é uma forma de abuso de p...
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que...
Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 29ª ed. São Paulo, Malheiros, 2004) conceitua cargo como “o lugar instituído na organização d...
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O contratado e o contratante são responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e c...
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regu...