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De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas pratica o tipo penal
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgu...
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal...
A respeito das causas de exclusão da culpabilidade e de ilicitude, assinale a opção correta.
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu ...
De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na pr...
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra...
Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcio...