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A recusa ou a suspensão em executar alguma atividade, relacionada ao Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde...

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457941201348817
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Planejamento Local em Saúde | Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Estrutura e Funcionamento do SUS
A recusa ou a suspensão em executar alguma atividade, relacionada ao Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e/ou Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com o Código de Ética, acontece quando:

I- A instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Técnico em Agentes Comunitários de Saúde.
II- O TACS tem direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
III- O TACS terá suas atividades suspensas quando participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.

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