No que se refere ao Balanço Patrimonial, para atender a
legislação e os novos padrões da Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei n° 4.320/1964 foram
alteradas por legislação específica.
Com o intuito de atender às determinações legais e às
normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes quadros: