De acordo com o Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem - CEPE, a cassação
consiste na perda do direito ao exercício da
Enfermagem por um período de até 30 anos e será
divulgada nas publicações do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em
jornais de grande circulação. A Cassação aplica-se
nos casos de:
I - Art. 90 Negar, omitir informações ou emitir falsas
declarações sobre o exercício profissional quando
solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem
e/ou Comissão de Ética de Enfermagem.
II - Art. 95 Realizar ou participar de atividades de
ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos
inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam
desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de
riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
III - Art. 98 Publicar resultados de pesquisas que
identifiquem o participante do estudo e/ou instituição
envolvida, sem a autorização prévia.
Está correto o que se afirma em: