Analise o caso a seguir.
J. M., mãe de dois filhos, P. e L., enfrenta desafios em relação
à educação deles. P., de 16 anos, gostaria de frequentar o
ensino médio noturno devido ao seu trabalho diurno, enquanto
L., de 7 anos, tem necessidades especiais e requer atendimento
educacional especializado. A escola local, no entanto, não
oferece ensino médio noturno e tem deficiências significativas
no atendimento educacional especializado para L.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Com base no direito à educação, quais são os direitos
constitucionalmente garantidos aos filhos de J. M.?