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Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletiv...

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457941201351425
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas no Estatuto do Idoso | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde
Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de: 
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