De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 18-B diz que os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Encaminhamento a programa oficial ou
comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de
orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento
especializado.
V. Encaminhar a criança ou adolescente para convívio
saudável