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A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta. Consider...
Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes público...
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos, foi o Bill of Rights, que pode ser identificado como
No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que
Os documentos históricos da Constituição de Weimar (Alemanha) e Tratado de Versalhes marcam
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que: