Sobre o controle de contrato de serviços firmados com Órgãos Públicos, fazem-se três afirmações:
I. Fiscalização é atividade exercida de modo sistemático pela Contratante e seus representantes, que busca a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
II. Glosa é a eventual observação quanto ao cancelamento, parcial ou total, de parcelas ou valores, por ilegais ou indevidos.
III. A repactuação é o preço do contrato reajustado considerando os novos valores de mercado praticados para cada um dos insumos envolvidos na sua execução, com base na efetiva demonstração analítica da variação de custos desses componentes devidamente comprovadas pela Contratada.