O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da...

Q: O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa CORRETA.

A) Define como portas de entrada: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Assistência Farmacêutica, Atenção ambulatorial e especializada. | B) Institui a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desburocratizando a dispensação de medicamentos, com a exclusão do Formulário Terapêutico nacional (FTN). | C) Define as regiões de Saúde como um espaço geográfico, constituído por municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização e planejamento dos serviços de saúde. | D) Institui o planejamento descendente e integrado entre os diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde. | E) Estabelece a Comissão Intergestores Bipartite como instância de Controle Social do Sistema Único de Saúde.

457941201352772

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Camocim de São Félix - PEDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Odontologia Coletiva | Sistema Único de Saúde

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Acerca desse Decreto, assinale a alternativa CORRETA.

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