Em relação aos servidores públicos
municipais, de acordo com o que é previsto
na Lei Orgânica do município de Rio Branco/
AC, assinale a alternativa correta.
A A remoção do servidor dar-se-á somente por
mera liberalidade do administrador.
B Ao servidor público municipal em exercício
de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições: tratando-se de mandato eletivo
federal estadual ou distrital, ficará afastado do
cargo, emprego ou função; investido no mandato
de Prefeito, será afastado do cargo, emprego
ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração; investido no mandato de Vereador,
havendo compatibilidade de horários, perceberá
a vantagem de seu cargo, emprego ou função,
sem prejuízo da remuneração do mandato, e,
não havendo compatibilidade, aplicar-se-á a
norma do inciso anterior; afastando-se o servidor
para o exercício de mandato eletivo, seu tempo
de serviço será computado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.
C O servidor fará jus ao adicional por tempo de
serviço, a razão de 5% (cinco) por cento, a
cada cinco anos de serviço público efetivo,
incidente sobre o vencimento, a partir do mês
que completar o quinquênio, até o máximo de
trinta por cento, não cumulativamente.
D Ao servidor público municipal, será concedida,
após vinte anos de efetivo exercício, gratificação
correspondente à sexta parte da remuneração
integral, a qual se incorporará aos vencimentos
para todos os efeitos.
E A remoção do servidor dar-se-á em caso de
necessidade comprovada ou atendendo à
natureza do serviço, quando não for a pedido do
interessado.