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Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na...

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457941201354067
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Tópicos Contemporâneos 2024 | Educação e Questões Socioculturais | Ensino Médio | Questões Socioculturais

Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Isso posto, analise as afirmativas a seguir:


I. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.


II. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.


III. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia, além da situação de vulnerabilidade social, deve possuir sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


É correto o que se afirma em:

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