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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Bombinhas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Tópicos Contemporâneos 2024, Educação e Questões Socioculturais, Ensino Médio, Questões Socioculturais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Isso posto, analise as afirmativas a seguir:
I. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
II. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia é dos estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
III. O público-alvo do Programa Pé-de-Meia, além da situação de vulnerabilidade social, deve possuir sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
É correto o que se afirma em: