Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201354654A Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, est...1457941201354654Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.752/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de RondonópolisA Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, estabelece os períodos que são computados como tempo de efetivo exercício do cargo, entre os quais NÃO se inclui: AParticipação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal.BDesempenho de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, exceto para promoção por merecimento. CExercício de cargo em comissão ou equivalente em órgão, ou entidade federal, estadual, distrital ou municipal.DTempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função, de órgão ou entidade federal, estadual, distrital ou municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200653410Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 19/1995 previstas no Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, assinale a...Questão 457941200759814Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade...Questão 457941201128602Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições...Questão 457941201329080Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no...Questão 457941201395643Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, ao Município compete prover tudo o quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua pop...Questão 457941201412127Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, em matéria de execução orçamentária, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201662173Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das competências conferidas ao ente municipal, analise as afirmativas. I...Questão 457941201725595Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT aplicáveis ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, marq...Questão 457941201939659Legislação Municipal (Mato Grosso)Quando o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor agir “com transparência, integridade e respeito”, isso significa...Questão 457941202035092Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Muni...